A Resolução Nº 8, publicada no dia 14 de maio, segunda-feira, do Diário Oficial da União, altera os valores per capita da educação infantil no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As modificações são as seguintes:
a) R$ 0,30 (trinta centavos de real) para os alunos matriculados no ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA);
b) R$ 1,00 (um real) para os alunos matriculados nas creches;
c) R$ 0,50 (cinquenta centavos de real) para os alunos matriculados na pré-escola.
Os novos valores per capita da alimentação escolar entrarão em vigor a partir da parcela referente ao mês de junho de 2012.
Leia mais sobre a resolução nº 8: http://www.lex.com.br/legis_23336945_RESOLUCAO_N_8_DE_14_DE_MAIO_DE_2012.aspx
