É uma das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE "o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela Agricultura Familiar e pelos Empreendedores Familiares [...]".
Assim, os principais objetivos da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar são promover a alimentação saudável e adequada aos alunos e contribuir com o fortalecimento dos Empreendedores Familiares e suas organizações.
Portanto, cabe às prefeituras municipais utilizarem no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do PNAE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente do Empreendedor Familiar Rural ou de Associações de Produtores Rurais e Cooperativas, sendo impedida a compra direta do Empreendedor Familiar Rural (Informais) nos municípios em que esses 30% ultrapassam R$100.000,00, caso de Cachoeira do Sul - RS, onde a aquisição de gêneros da Agricultura Familiar é feita através da Associação dos Produtores Rurais de Cachoeira do Sul e de Cooperativas.
Em 2011, a Secretaria Municipal de Educação - SMEd, após concluída a última licitação do ano, ultrapassou os 30% exigidos pelo PNAE, atingindo 71% dos recursos repassados utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Com isso, houve uma mudança nos cardápios das escolas e novos produtos chegaram à mesa dos estudantes, como verduras e legumes orgânicos, em grande variedade, vindos das plantações dos agricultores de Associação dos Produtores Rurais da região.
Referência: Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de Julho de 2009.
